Definição: a expressão “inclusão social” tem sido bastante veiculada e discutida pelos diversos segmentos da sociedade. Existem várias concepções para o uso desse termo, mas há uma unidade: a inclusão social indica o processo de conquista dos direitos por parte dos mais diversos segmentos sociais, tais como pessoas portadoras de necessidades especiais, indivíduos excluídos e discriminados em razão da raça, do sexo, da orientação sexual, da idade, da origem-etnia, da situação de vulnerabilidade social, entre outros. O termo inclusão associado ao social está relacionado às condições de vida e de participação social, cultural, educacional e política, vivenciados pelos cidadãos de uma determinada sociedade. Geralmente tratar de inclusão social significa considerar as situações de exclusão social enfrentadas por grande parte das populações de diferentes territórios, marcada pelas inúmeras expressões da questão social, tais como analfabetismo, desemprego, violação dos direitos sociais, falta de acesso às políticas públicas (saúde, assistência social, previdência, educação, cultura, moradia, entre outras), discriminação de todos os tipos, como a étnica e a racial, a falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência, entre tantas outras situações. A expressão inclusão social pode ser compreendida como “as tentativas de compensar as desvantagens sofridas por algumas categorias sociais” (CASTEL, p.66).
Histórico/discussão: pode-se dizer que é um imperativo da sociedade contemporânea, principalmente, em função da necessidade de sua existência em uma sociedade capitalista. Para tanto, a inclusão social pressupõe um processo de mudança de sistema social comum para acolher a toda diversidade humana (SASSAKI,1999). Historicamente, no Brasil, o uso dessa expressão ganha fôlego no final do século XX, em um cenário marcado pelo crescimento da desigualdade social e, ao mesmo tempo, pelo processo de redemocratização impulsionado pelas lutas sociais no país, que culminou na Constituição de 1988, com ênfase na defesa dos direitos humanos e sociais e da participação popular. As políticas sociais, como responsabilidade pública e estatal, pressupõem a realização de um conjunto de serviços, programas e projetos sociais com a intenção de satisfazer as necessidades sociais dos cidadãos; portanto, inclusão social é, sobretudo, uma questão de política pública. Inclusão produtiva, garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência, educação inclusiva, transporte inclusivo, lazer inclusivo, acesso à cultura, a benefícios sociais, a políticas de transferência de renda, entre outras, são iniciativas que indicam a construção de uma sociedade inclusiva.
Comentários: Na verdadeira inclusão social, é a sociedade que deve ser modificada para incluir todas as pessoas (SASSAKI, 1999). O paradigma da inclusão social consiste em tornar toda a sociedade um lugar viável para a convivência entre pessoas de todos os tipos e inteligências para que possam exercer seus direitos, tenham suas necessidades atendidas e suas potencialidades reconhecidas (SASSAKI, 1999). A inclusão social é um processo sócio-histórico que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade com oportunidades mais justas, igualitárias e humanas.
Autoria:
Rosa Maria Castilhos Fernandes
Referências
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão, construindo uma sociedade para todos.Rio de Janeiro: WVA, 1999.
CASTEL, Robert. As armadilhas da exclusão social. In: Desigualdade e a Questão Social. CASTEL, Robert; WANDERLEY, Luís Eduardo; BELFORE-WANDERLEY, Mariangela. São Paulo:EDUC, 2004.